Autoconsumo Coletivo
e Comunidades de Energia

A transição energética trouxe novas formas de produção e partilha de energia renovável, tornando os consumidores mais ativos no setor elétrico. Entre as principais modalidades destacam-se o Autoconsumo Coletivo e as Comunidades de Energia Renovável (CER), que permitem produzir e consumir energia localmente, reduzindo custos e promovendo a sustentabilidade.

🔋 O Que é Autoconsumo Coletivo?

O Autoconsumo Coletivo é um modelo no qual um grupo de consumidores partilha a eletricidade gerada por uma ou mais Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC). Este sistema permite que edifícios residenciais, condomínios, empresas ou bairros utilizem energia renovável localmente, distribuindo a produção entre os participantes de acordo com critérios previamente definidos.

⚙️ Como Funciona?

• A energia é produzida numa instalação central, como painéis solares num telhado.
• Os consumidores ligados à rede partilham a eletricidade gerada.
• Uma Entidade Gestora do Autoconsumo Coletivo (EGAC) administra o sistema e assegura a correta distribuição da energia.
• Se a produção não for suficiente, os participantes podem consumir energia da rede elétrica convencional.

📌 Vantagens do Autoconsumo Coletivo

• Redução de custos: A produção de energia permite aos participantes um desconto na energia consumida, gerando uma poupança significativa na fatura elétrica.
• Sustentabilidade ambiental: Utilização de fontes de energia renováveis, contribuindo para a redução das emissões de CO₂.
• Independência energética: Maior controlo sobre a produção e consumo de energia.
• Valorização do imóvel: A implementação de sistemas de energia renovável pode aumentar a classe energética do edifício.

👥 Quem Pode Participar?

• Condomínios residenciais: Vizinhos que desejam partilhar a produção de energia renovável.
• Empresas e parques industriais: Negócios que pretendem reduzir custos energéticos e promover a sustentabilidade.
• Instituições públicas e privadas: Escolas, hospitais e outras entidades que buscam eficiência energética e redução de despesas operacionais.
• Municípios e autarquias: Governos locais interessados em promover comunidades de energia renovável e incentivar a participação cidadã.

🔋 O Que São Comunidades de Energia Renovável?

As Comunidades de Energia Renovável (CER) vão além do autoconsumo coletivo, pois não se limitam apenas à partilha de energia entre consumidores diretos. As CERs são entidades jurídicas criadas para gerir a produção, distribuição e armazenamento de energia renovável dentro de uma comunidade.

⚙️ Como Funcionam?

• Os membros da comunidade podem ser consumidores, produtores ou ambos.
• A energia renovável pode ser armazenada para utilização futura ou vendida à rede.
• Uma entidade jurídica gere a comunidade, estabelecendo regras de participação e partilha de benefícios.
• As CERs podem incluir diversas fontes de energia, como solar, hídrica, eólica ou biomassa.

📌 Vantagens das Comunidades de Energia Renovável

• ✔ Redução de custos: A energia gerada vem de fontes renováveis e locais, diminuindo a dependência das concessionárias de energia tradicionais e resultando numa redução nos custos. (EDP)
• ✔ Sustentabilidade ambiental: Contribuição significativa para a redução das emissões de CO₂ e promoção de práticas ecológicas.
• ✔ Inclusão social: Permite que cidadãos, empresas e entidades locais participem ativamente na produção e gestão de energia.
• ✔ Desenvolvimento local: Potencia o estabelecimento de empresas na região e contribui para o crescimento da economia local.

👥 Quem Pode Participar numa Comunidade de Energia Renovável?

• 🏠 Cidadãos individuais: Pessoas que pretendem consumir e partilhar energia renovável.
• 🏭 Empresas e indústrias: Negócios que querem investir em fontes renováveis e reduzir os seus custos energéticos.
• 🏛 Autarquias e municípios: Governos locais que pretendem implementar soluções de energia sustentável na sua comunidade.
• 🏫 Escolas, hospitais e instituições públicas: Entidades que podem beneficiar da energia renovável partilhada para reduzir os custos operacionais.

🔍 Comparação Entre Autoconsumo Coletivo
e Comunidades de Energia Renovável

Característica	Autoconsumo Coletivo	Comunidade de Energia Renovável (CER)
Objetivo	Partilha de energia renovável entre consumidores locais.	Criação de um modelo energético sustentável e autónomo.
Estrutura Jurídica	Não necessita de uma entidade legal separada.	Deve ser constituída como uma entidade jurídica.
Gestão	Administrado por uma Entidade Gestora (EGAC).	Gerido por uma organização formal, incluindo cidadãos, empresas e municípios.
Tipo de Energia Utilizada	Geralmente solar, mas pode incluir outras fontes renováveis.	Pode incluir solar, hídrica, eólica, biomassa e armazenamento.
Distribuição de Energia	Partilhada entre os membros, proporcional ao consumo definido.	Pode incluir armazenamento e venda de excedentes.
Escalabilidade	Limitado a consumidores próximos entre si.	Pode abranger bairros inteiros ou mesmo várias localidades.

📜 Legislação Aplicável

• Decreto-Lei n.º 162/2019 – Regula o autoconsumo de energia renovável e as comunidades de energia renovável.
• Portaria n.º 16/2020 – Define as regras para registo das instalações de autoconsumo e comunidades de energia.

📢 Conclusão

Se a ideia for partilhar energia renovável entre vizinhos ou empresas próximas, o Autoconsumo Coletivo é a melhor opção. Mas se o objetivo for criar um sistema mais amplo, permitindo produção, armazenamento e venda de energia, então a Comunidade de Energia Renovável é a escolha ideal.